Termos de uso
Estes termos valem quando você usa o app VoText para iPhone e iPad e os serviços relacionados (“VoText”). O VoText é oferecido por Bilal Karadeniz, desenvolvedor independente baseado em Ancara, na Turquia (“nós”). Ao usar o VoText, você concorda com estes termos. Se não concordar, por favor não use o VoText.
Os planos pagos e os créditos também seguem os termos de assinatura. A forma como tratamos dados pessoais está explicada na política de privacidade.
O que o VoText faz
O VoText transforma fala em texto e texto em fala. Ele pode gravar áudio ou importar arquivos, transcrevê-los com identificação dos falantes e marcação de tempo, ler textos em voz alta e exportar os resultados. A transcrição e a leitura em voz alta são feitas por serviços de IA de terceiros, que o app nomeia antes de você usá-los. As gravações e transcrições ficam no seu aparelho.
Quem pode usar o VoText
Você precisa ter idade suficiente para aceitar estes termos onde mora. Se tiver menos de 16 anos, ou se ainda for menor de idade pela lei do seu país (no Brasil, menos de 18 anos), use o VoText somente com a autorização de um dos pais ou do responsável legal.
Sua conta
Você pode usar o VoText sem se cadastrar. O app cria uma conta anônima ligada ao seu aparelho, onde ficam seus créditos. Você pode entrar com a Apple ou com um código por e-mail para manter seus créditos em vários aparelhos. Cabe a você manter o acesso à sua Conta Apple ou ao seu endereço de e-mail. Sem entrar, os créditos ficam no aparelho em que foram comprados e podem ser perdidos se você reinstalar o app ou trocar de aparelho.
Créditos
A transcrição e a leitura em voz alta usam créditos, como explica a página de preços. Créditos são uma licença de uso do VoText, não dinheiro: não têm valor em dinheiro, não podem ser trocados e não podem ser transferidos para outra conta, salvo quando a lei determinar o contrário. O app mostra quanto uma tarefa vai custar antes de ela começar. Uma tarefa que falha nunca é cobrada. Se for cancelada antes de o processamento começar, não custa nada; depois disso, só é cobrado o trabalho já feito, nunca mais do que o custo mostrado.
Seu conteúdo
Você mantém todos os direitos sobre o áudio, os textos e as transcrições que cria com o VoText (“seu conteúdo”). Você nos autoriza a tratar seu conteúdo apenas na medida necessária para fornecer o VoText a você: enviá-lo a um serviço de IA, receber o resultado e devolvê-lo a você. Não usamos seu conteúdo para mais nada, e não o usamos para treinar modelos de IA.
Você é responsável pelo seu conteúdo. Em especial:
- Gravar outras pessoas: muitos países exigem o consentimento de todas as pessoas gravadas. Grave apenas conversas que você tem o direito de gravar.
- Direitos sobre o que você envia: importe apenas áudio ou texto que você tem o direito de usar.
Uso aceitável
Você concorda em não:
- usar o VoText para qualquer finalidade ilegal, ou para assediar, ameaçar ou prejudicar alguém;
- enviar conteúdo que você sabe que viola direitos de outras pessoas;
- tentar burlar limites de créditos, o limite de créditos iniciais ou as verificações do aparelho, nem criar contas para juntar créditos grátis;
- fazer engenharia reversa, sobrecarregar ou atrapalhar o VoText ou seus servidores, nem acessá-los de outra forma que não pelo app;
- usar o VoText para criar um serviço concorrente ou para extrair dados dos serviços de IA por trás dele.
Podemos suspender ou encerrar uma conta que descumpra estas regras. Quando for razoável, avisaremos antes e daremos a chance de corrigir o problema.
Precisão dos resultados
As transcrições e a fala gerada são produzidas por IA e podem ter erros, principalmente com ruído de fundo, falas sobrepostas, sotaques, nomes e termos técnicos. Confira tudo o que for importante antes de confiar no resultado. O VoText não é um serviço certificado de transcrição ou tradução e não deve ser a única base para decisões médicas, jurídicas, financeiras ou de segurança.
Mudanças e disponibilidade
Estamos sempre melhorando o VoText, então os recursos podem mudar. Podemos mudar quantos créditos um recurso usa; o app sempre mostra o custo antes de uma tarefa começar, e mudanças nunca valem para tarefas já iniciadas. Fazemos o possível para manter o VoText disponível, mas não podemos garantir que ele funcione sempre sem interrupções ou erros, por exemplo durante uma manutenção ou quando um serviço de IA estiver fora do ar.
Encerramento do uso
Você pode parar de usar o VoText quando quiser e apagar sua conta. Apagar a conta não cancela uma assinatura; as assinaturas são gerenciadas na sua Conta Apple. Podemos deixar de oferecer o VoText; se isso acontecer, avisaremos no app com antecedência razoável.
Isenção de garantias
Na medida permitida pela lei, o VoText é fornecido “no estado em que se encontra”. Nada nestes termos limita direitos que você tem como consumidor e que não podem ser limitados por contrato, incluindo as garantias legais do Código de Defesa do Consumidor e das leis do lugar onde você mora.
Limitação de responsabilidade
Na medida permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos ou lucros cessantes, nem pela perda de dados que você não exportou ou não copiou. Nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada ao VoText fica limitada ao valor que você nos pagou nos doze meses anteriores à reclamação. Esses limites não se aplicam à responsabilidade que a lei não permite limitar, como em caso de dolo ou culpa grave, ou de morte ou lesão corporal causada por negligência.
Termos exigidos pela Apple
Estes termos são entre você e nós, não com a Apple. A Apple não é responsável pelo VoText nem pelo seu conteúdo. Naquilo que estes termos não tratarem, vale o contrato de licença padrão da Apple para apps.
- Licença: você pode usar o VoText em aparelhos Apple que possui ou controla, conforme as regras de uso da App Store.
- Manutenção e suporte: somente nós prestamos manutenção e suporte. A Apple não tem nenhuma obrigação a esse respeito.
- Garantia: se o VoText não estiver de acordo com alguma garantia aplicável, você pode avisar a Apple, que reembolsará o preço de compra, se houver. Na medida permitida pela lei, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao VoText. Quaisquer outras reclamações, perdas ou custos decorrentes de falha em cumprir uma garantia são de nossa responsabilidade, nos limites destes termos.
- Reclamações sobre o produto: cabe a nós, e não à Apple, tratar reclamações relacionadas ao VoText, incluindo reclamações de responsabilidade pelo produto, de descumprimento de exigências legais ou regulatórias e reclamações com base em leis de defesa do consumidor, de privacidade ou semelhantes.
- Propriedade intelectual: se alguém alegar que o VoText viola seus direitos de propriedade intelectual, cabe a nós, e não à Apple, investigar, defender, negociar e resolver essa alegação.
- Conformidade legal: você confirma que não está em um país sujeito a embargo do governo dos EUA ou apontado por ele como país que “apoia o terrorismo”, e que não consta de nenhuma lista de pessoas proibidas ou restritas do governo dos EUA.
- Termos de terceiros: você deve cumprir os termos de qualquer serviço de terceiros que usar com o VoText, como os da sua operadora de celular.
- Terceira beneficiária: a Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes termos e podem exigir o cumprimento deles de você.
- Contato: dúvidas, reclamações ou pedidos sobre o VoText devem ser enviados a Bilal Karadeniz (Ankara, Türkiye) pelo e-mail support@votext.app.
Lei aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República da Turquia, e os tribunais e órgãos de execução de Ancara são competentes para resolver disputas. Se você é consumidor, continua protegido pelas normas obrigatórias do país onde mora e pode entrar com ações lá.
Mudanças nestes termos
Podemos atualizar estes termos. Se uma mudança for relevante, avisaremos no app antes de ela entrar em vigor. Se você continuar usando o VoText depois disso, os novos termos passam a valer. Se não concordar, você pode parar de usar o VoText e apagar sua conta.